Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Harmonie Core, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Harmonie Core é um software como serviço (SaaS) destinado a clínicas e profissionais de harmonização facial (dentistas, biomédicos e médicos). Oferece gestão de pacientes, agendamentos, prontuário, fotos antes/depois, financeiro e relatórios.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Responsabilidades do Usuário

• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Obter consentimento dos pacientes para uso de fotos e dados clínicos.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos.
• Manter dados profissionais (CRO/CRM/CRBM) atualizados.

5. Pagamento

Os planos são cobrados conforme escolhido (mensal ou anual). Cobranças recorrentes são processadas automaticamente. Inadimplência leva ao bloqueio progressivo conforme descrito no painel de assinatura.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período pago. Não há devolução de valores pagos por períodos parciais.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marca) é de propriedade do Harmonie Core. Os dados dos pacientes e da clínica permanecem de propriedade do usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

O Harmonie Core não substitui aconselhamento profissional médico, jurídico ou contábil. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas ou comerciais tomadas com base no uso da plataforma.

9. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [a definir] para dirimir quaisquer questões.